Termos de Uso — Studio Miolo

O Studio Miolo, sob responsabilidade de Eveliz Bruna Lima dos Santos (pessoa física), é uma ferramenta online desenvolvida para criação, personalização e diagramação de miolos gráficos para encadernação, agendas e planners.

1. Cadastro e acesso. O uso de recursos reservados depende de autenticação e, quando aplicável, de um plano de acesso vigente. O usuário deve fornecer informações corretas, manter suas credenciais protegidas e não permitir acesso indevido de terceiros à sua conta.

2. Uso pessoal e comercial dos arquivos impressos. Os arquivos PDF gerados pelo Studio Miolo podem ser impressos, encadernados e comercializados pelo usuário como produto físico acabado. Essa permissão não significa transferência de direitos sobre a plataforma, seus códigos ou materiais de terceiros.

3. Projetos e responsabilidade pelo conteúdo. O usuário é responsável por textos, imagens, marcas e arquivos que adicionar e deve possuir os direitos ou autorizações necessários. É proibido usar o serviço para atividades ilícitas ou para infringir direitos de terceiros.

4. Propriedade intelectual da ferramenta. É vedada a engenharia reversa, redistribuição do código-fonte ou replicação não autorizada da plataforma. A autorização de uso dos arquivos impressos não autoriza redistribuir o software ou explorar indevidamente seus recursos técnicos.

5. Planos e acesso. O Studio Miolo oferece períodos de acesso conforme o plano e as condições apresentados no momento da contratação. Os acessos são concedidos por períodos pré-pagos sem renovação automática compulsória, conforme informado na plataforma. Preços, duração, limites e recursos devem ser consultados na oferta vigente antes da contratação.

6. Pagamentos. O processamento de pagamentos poderá envolver prestadores especializados, como o Mercado Pago. A confirmação do pagamento e a liberação do acesso dependem do processamento da operação e das condições da oferta. Questões de cobrança, reembolso, cancelamento e arrependimento serão tratadas conforme as condições informadas na contratação e a legislação aplicável, inclusive direitos do consumidor quando cabíveis.

7. Cancelamento e reembolso. Nos contratos pela internet, o consumidor pode exercer o direito legal de arrependimento dentro de 7 (sete) dias, conforme o Código de Defesa do Consumidor, com reembolso devido na forma da legislação. Após a efetivação do cancelamento com reembolso, o acesso pago ao editor é encerrado. Pedidos posteriores de cancelamento e eventual restituição serão avaliados conforme a contratação e os direitos legais, inclusive quando houver falha na prestação do serviço.

8. Projetos após vencimento. Está prevista a conservação de projetos por até 60 (sessenta) dias corridos após o vencimento do plano sem renovação, para possibilitar sua recuperação mediante nova contratação. Depois desse período, os projetos poderão ser excluídos, mediante informação prévia. A exclusão automática dependerá de implementação e verificação técnica antes de entrar em operação; não está sendo apresentada como funcionalidade já confirmada. Registros sujeitos a obrigações legais poderão ter retenção distinta.

9. Prevenção de abusos. Situações comprovadas de fraude ou tentativas de contornar restrições por violação destes termos poderão ser analisadas individualmente e resultar em medidas proporcionais. O exercício regular do direito de arrependimento não é fraude e não provoca banimento automático. O uso de um mesmo endereço IP por si só não comprova que contas diferentes pertencem à mesma pessoa.

10. Salvamento e exportação. A plataforma oferece ferramentas para editar, salvar, recuperar e exportar projetos. É recomendável conferir os arquivos exportados antes da impressão, manter cópias dos trabalhos importantes e observar os avisos de sincronização. Eventuais falhas de conexão podem impedir a conclusão de um salvamento até que a sincronização seja confirmada.

11. Disponibilidade e manutenção. O serviço depende de conexão com a internet e de serviços tecnológicos de terceiros. Poderá haver interrupções para manutenção ou por falhas técnicas. Isso não afasta os direitos legais aplicáveis ao consumidor.

12. Proteção de dados. O uso de informações pessoais é descrito na Política de Privacidade, que integra as informações fornecidas aos usuários do serviço.

13. Contato. Para dúvidas sobre utilização, contratos ou cobranças, entre em contato pelo endereço arquivosdabrunna@gmail.com.

14. Atualizações dos termos. Este documento poderá ser atualizado para refletir alterações do serviço e da legislação. Mudanças relevantes em condições contratadas deverão respeitar os direitos já adquiridos e a legislação aplicável.